Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma Formwise e dos serviços oferecidos pelo editor a seus clientes profissionais.
1. Duração e renovação
O contrato é firmado por prazo indeterminado, com renovação automática mensal ou trimestral conforme o plano escolhido. Cada período iniciado é devido na íntegra.
2. Rescisão
O cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio de um (1) mês antes da data de renovação. A rescisão não dá direito a reembolso proporcional, salvo disposição contratual em contrário.
3. Disponibilidade do serviço (SLA)
O editor compromete-se a garantir uma disponibilidade mensal média de 95%, excluídas as operações de manutenção planejada ou casos de força maior. Em caso de descumprimento significativo, um crédito comercial poderá ser concedido como gesto comercial, sem que isso constitua reconhecimento de responsabilidade.
4. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade do editor é limitada, em todas as hipóteses, ao montante equivalente às quantias pagas pelo cliente nos últimos doze (12) meses. Nenhuma indenização será devida por danos indiretos, perdas de dados ou de receita.
5. Propriedade e direito de uso
O cliente recebe apenas um direito pessoal, não exclusivo e intransferível de uso dos serviços. Nenhum direito de propriedade intelectual lhe é cedido. Qualquer reprodução ou tentativa de engenharia reversa é estritamente proibida.
6. Reversibilidade dos dados
O cliente pode solicitar a exportação dos seus dados ao final do contrato. Essa operação pode ser objeto de cobrança específica conforme sua complexidade. Os dados são restituídos em formato padrão (CSV, JSON, etc.).
7. Lei aplicável e jurisdição
Este contrato é regido pela lei francesa. Em caso de litígio, os tribunais competentes serão os do foro de Marselha.